LEIA O TEXTO:
Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc.
As ONG's são pessoas jurídicas de Direito Público Interno, e não de Direito Internacional, podendo, como qualquer empresa, atuar em vários países, assim como existe a Ford do Brasil, a Ford da Argentina, etc. Organizações Internacionais, portanto, são somente aquelas formadas por Estados que se reúnem, e que apresentam determinadas características:
– Toda Organização Internacional pespegue uma finalidade, assim como os Estados, mas cada uma tem uma finalidade própria, diferente, as mais diversas possíveis. Varia desde uma organização como a ONU, que tem um objetivo genérico, que é garantir a paz entre os povos, até organizações que tem objetivos bastante específicos, como por exemplo, a UPI, (União Postal Internacional), que tem por objetivo regular o tráfico de correspondências internacionais. Esta organização dita as regras de como um Estado manda para outro uma correspondência internacional.
Existem mais de 500 Organizações Internacionais, cada uma com uma finalidade diferente. Algumas são totalmente independentes das outras. Por exemplo, a OEA, Organização dos Estados Americanos, é totalmente independente da ONU, da União Europeia, do Conselho da Europa, e de todos as outras, embora essas organizações apresentem características semelhantes, perseguindo finalidades muito genéricas. Mas existem também organizações que tem finalidades específicas subordinadas a ONU, como, por exemplo, a UNICEF, que é uma agência da ONU.
O que define se a organização é uma Organização Internacional de personalidade jurídica ou uma ONG é o seu Estatuto. O estatuto é um tratado internacional e adquire algumas características, e dentre elas sempre deve existir aquela que diz como os Estados vão aceitar ou não aquele tratado, e como comunicam uns aos outros que o aceitaram ou não.
Os tratados constitutivos das Organizações Internacionais são bastante parecidos com Constituições dos países. Os estatutos têm repartição de competência, tem Secretaria Geral e todo o chefe de Organização Internacional chama-se Secretário Geral.
Os Estatutos dizem ainda dos instrumentos que devem ser usados para que os Estados cheguem a um acordo. Estatutos dizem ainda qual o quórum necessário para se aprovar determinada decisão, e alguns exigem até consenso para aprovação. A decisão tomada terá que ser seguida por todos os países que fazem parte da organização, não importando se votaram favoravelmente ou não, porque não será a decisão de nenhum país, mas decisão da Organização. Membros permanentes do Conselho da ONU são: Inglaterra, Estados Unidos, França, China e Rússia.
- COM BASE NO CONTEÚDO QUE VOCÊ LEU ACIMA, E EM SEUS CONHECIMENTOS, ESCREVA UM TEXTO EXPLICANDO O TERMO: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
Bom exercício
2021